Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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Alerta de Vigilância
24 atos de emergência
12/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.520, DE 11 DE novembro DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.520, DE 11 DE novembro DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.520, DE 11 DE novembro DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para ...
12/11/2025
DESPACHO N° 122, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
DESPACHO N° 122, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 DESPACHO N° 122, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrat...
12/11/2025
Portaria GM/ms Nº 8.738, DE 10 DE novembro DE 2025
Portaria GM/ms Nº 8.738, DE 10 DE novembro DE 2025 Portaria GM/ms Nº 8.738, DE 10 DE novembro DE 2025 Prorroga a atuação do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria GM/MS Nº 5.517, de 15 de outubro de 2024. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve: Art. 1º Fica prorrogada por doze meses a atuação do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria GM/MS N...
12/11/2025
Portaria GM/ms Nº 8.736, DE 10 DE novembro DE 2025
Portaria GM/ms Nº 8.736, DE 10 DE novembro DE 2025 Portaria GM/ms Nº 8.736, DE 10 DE novembro DE 2025 Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Comitê Interno de Acompanhamento de Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:...
12/11/2025
Portaria GM/MS nº 8.699, DE 10 DE novembro DE 2025
Portaria GM/MS nº 8.699, DE 10 DE novembro DE 2025 Portaria GM/MS nº 8.699, DE 10 DE novembro DE 2025 Exclui o art. 2º da Portaria GM/MS nº 4.064, de 22 de dezembro de 2022, que estabelece a dedução e a devolução de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Município de Curitiba. O MINISTRO DE ES...
12/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.519, DE 10 DE novembro DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.519, DE 10 DE novembro DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.519, DE 10 DE novembro DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999...
12/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.518, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.518, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.518, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999...
12/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.517, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.517, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.517, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Revogar a Resolução - RE nº 3.580, de...
12/11/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 403, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 403, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 403, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera a Instrução Normativa - IN nº 289, de 20 de março de 2024, para inclusão e ampliação de escopo de Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente (AREE). A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26 de janeir...