PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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27/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.859, DE 23 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.859, DE 23 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.859, DE 23 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de F...
27/07/2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 351, DE 23 DE JULHO DE 2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 351, DE 23 DE JULHO DE 2026 PORTARIA SGTES/MS Nº 351, DE 23 DE JULHO DE 2026 Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de març...
27/07/2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 350, DE 23 DE JULHO DE 2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 350, DE 23 DE JULHO DE 2026 PORTARIA SGTES/MS Nº 350, DE 23 DE JULHO DE 2026 Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de març...
27/07/2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 349, DE 23 DE JULHO DE 2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 349, DE 23 DE JULHO DE 2026 PORTARIA SGTES/MS Nº 349, DE 23 DE JULHO DE 2026 Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 171, de 16 de dezembro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de mar...
27/07/2026
PORTARIA FIOCRUZ N° 766, DE 16 DE JULHO DE 2026
PORTARIA FIOCRUZ N° 766, DE 16 DE JULHO DE 2026 PORTARIA FIOCRUZ N° 766, DE 16 DE JULHO DE 2026 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: 1.0- PROPÓSITO: Instituir o Complexo Tecnológico de Insumos Estratégicos - CTIE como novo site tecnológico e produtivo do I...
24/07/2026
DESPACHO N° 91, DE 23 DE JULHO DE 2026
DESPACHO N° 91, DE 23 DE JULHO DE 2026 DESPACHO N° 91, DE 23 DE JULHO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de ...
24/07/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 462, DE 23 DE JULHO DE 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 462, DE 23 DE JULHO DE 2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 462, DE 23 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da ...
24/07/2026
Portaria GM/MS Nº 12.026, DE 23 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.026, DE 23 DE julho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.026, DE 23 DE julho DE 2026 Altera o art. 5º da Portaria GM/MS nº 12.011, de 22 de julho de 2026. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º O art. 5º da Portaria GM/MS nº 12.011, de 22 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 137, de 23 de julh...
24/07/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.527, DE 23 DE julho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.527, DE 23 DE julho DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.527, DE 23 DE julho DE 2026 Habilita estabelecimentos para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado o estabelecimento de saúde a seguir identificado, na forma do disposto e...