Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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885 novos serviços
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Alerta de Vigilância
224 atos de emergência
24/12/2025
Portaria GM/ms Nº 9.624, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Portaria GM/ms Nº 9.624, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Portaria GM/ms Nº 9.624, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de dezembro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2025. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágr...
24/12/2025
Portaria GM/GM Nº 9.590, DE 22 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/GM Nº 9.590, DE 22 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/GM Nº 9.590, DE 22 DE dezembro DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495 de 31 de dezembro de 2024, ...
24/12/2025
Portaria GM/GM Nº 9.585, DE 22 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/GM Nº 9.585, DE 22 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/GM Nº 9.585, DE 22 DE dezembro DE 2025 Habilita Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade - MAC do estado de Alagoas. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere...
24/12/2025
PORTARIA SE/MS Nº 911, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA SE/MS Nº 911, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA SE/MS Nº 911, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Portaria SE/MS nº 905, de 04 de dezembro de 2025, que defere e indefere pedidos de habilitação apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) A SECRETÁRIA EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto ...
24/12/2025
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 102, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 102, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 102, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comit...
24/12/2025
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 101, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 101, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 101, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comit...
24/12/2025
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 100, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 100, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 100, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comit...
24/12/2025
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 97, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 97, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 97, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê...
24/12/2025
DESPACHO de 19 de dezembro de 2025
DESPACHO de 19 de dezembro de 2025 DESPACHO de 19 de dezembro de 2025 Ref.: Processo nº 25000.166294/2025-29. Interessado: DROGARIA & PERFUMARIA CORREA LTDA. Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.79...