PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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28/07/2026
PORTARIA SESAI/MS Nº 488, DE 24 DE julho DE 2026
PORTARIA SESAI/MS Nº 488, DE 24 DE julho DE 2026 PORTARIA SESAI/MS Nº 488, DE 24 DE julho DE 2026 Institui Comissão destinada à elaboração de estudos relativos à proposta de criação do Distrito Sanitário Especial Indígena Carajás. A SECRETÁRIA DE SAÚDE INDÍGENA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 46, do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica instituída Comissão, sob a supervisão do Grupo de Trab...
28/07/2026
Portaria SVSA/MS Nº 182, DE 24 DE julho DE 2026
Portaria SVSA/MS Nº 182, DE 24 DE julho DE 2026 Portaria SVSA/MS Nº 182, DE 24 DE julho DE 2026 Institui Grupo de Trabalho de Vigilância do Câncer - GT-VC no âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde - SVSA, com a finalidade de promover a articulação e integração em temas relacionados ao câncer. A SECRETÁRIA DA SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 38...
28/07/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 65, DE 24 DE JULHO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 65, DE 24 DE JULHO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 65, DE 24 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezembro de 20...
28/07/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 64, DE 24 DE JULHO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 64, DE 24 DE JULHO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 64, DE 24 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezembro de 20...
28/07/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 63, DE 24 DE JULHO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 63, DE 24 DE JULHO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 63, DE 24 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezembro de 20...
28/07/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 62, DE 24 DE JULHO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 62, DE 24 DE JULHO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 62, DE 24 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezembro de 20...
28/07/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 61, DE 24 DE JULHO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 61, DE 24 DE JULHO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 61, DE 24 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezembro de 20...
28/07/2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 50, DE 24 DE JULHO DE 2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 50, DE 24 DE JULHO DE 2026 PORTARIA SCTIE/MS Nº 50, DE 24 DE JULHO DE 2026 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o concizumabe para tratamento profilático de longa duração contra sangramentos em pacientes com hemofilia B moderada a grave com inibidores com idade a partir de 12 anos. Ref.: 25000.157680/2025-20. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO D...
28/07/2026
Portaria GM/MS Nº 12.024, DE 23 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.024, DE 23 DE julho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.024, DE 23 DE julho DE 2026 Altera a habilitação, habilita Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os ...