PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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28/07/2026
Portaria GM/MS Nº 12.036, DE 27 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.036, DE 27 DE julho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.036, DE 27 DE julho DE 2026 Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de julho, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2026. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo ú...
28/07/2026
Portaria GM/MS Nº 12.035, DE 27 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.035, DE 27 DE julho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.035, DE 27 DE julho DE 2026 Exclui propostas dos Anexos I e II da Portaria GM/MS nº 9.202, de 9 de dezembro de 2025, que publicou o resultado das reativações e repactuações aprovadas, decorrentes da reabertura do prazo prevista na Portaria GM/MS nº 7.384, de 1º de julho de 2025, nos termos da Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024, e suas alterações. O MINISTRO DE E...
28/07/2026
Portaria GM/MS Nº 12.034, DE 27 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.034, DE 27 DE julho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.034, DE 27 DE julho DE 2026 Exclui proposta do Anexo I da Portaria GM/MS nº 6.562, de 24 de janeiro de 2025, que publicou o segundo conjunto dos resultados das reativações e repactuações aprovadas, na forma da Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87...
28/07/2026
Portaria GM/MS Nº 12.033, DE 27 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.033, DE 27 DE julho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.033, DE 27 DE julho DE 2026 Exclui propostas do Anexo II da Portaria GM/MS nº 5.426, de 24 de setembro de 2024, que publicou os resultados das reativações e repactuações aprovadas, na forma da Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição ...
28/07/2026
Portaria GM/MS Nº 12.032, DE 27 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.032, DE 27 DE julho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.032, DE 27 DE julho DE 2026 Subdelega ao Secretário-Executivo do Ministério da Saúde a competência para concessão e dispensa da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, de que trata o § 4º do art. 31 da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do ...
28/07/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.939, DE 27 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.939, DE 27 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.939, DE 27 DE JULHO DE 2026 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à ...
28/07/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.936, DE 27 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.936, DE 27 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.936, DE 27 DE JULHO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE)...
28/07/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.935, DE 27 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.935, DE 27 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.935, DE 27 DE JULHO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir as petições de Autorização de Funcion...
28/07/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.934, DE 27 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.934, DE 27 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.934, DE 27 DE JULHO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições de Autorização de Funcionam...