Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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29/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.223, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.223, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.223, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Renovar às empresas constantes no anex...
29/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.222, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.222, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.222, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de alteração na Certifica...
29/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.221, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.221, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.221, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de alteração na Certifica...
29/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.220, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.220, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.220, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Pr...
29/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.219, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.219, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.219, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Pr...
29/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.218, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.218, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.218, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Pr...
29/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.217, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.217, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.217, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Pr...
29/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.216, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.216, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.216, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Pr...
29/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.215, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.215, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.215, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Pr...