PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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08/06/2026
Portaria GM/MS Nº 11.507, DE 1º DE junho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.507, DE 1º DE junho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 11.507, DE 1º DE junho DE 2026 Altera o anexo XXV da Portaria GM/MS nº 10.133, de 13 de janeiro de 2026 e revoga a Portaria GM/MS nº 10.199, de 05 de fevereiro de 2026. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica alterado o anexo XXV da Portaria GM/MS nº 10.133, de 1...
08/06/2026
Portaria GM/MS Nº 11.506, DE 1º DE junho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.506, DE 1º DE junho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 11.506, DE 1º DE junho DE 2026 Habilita e desabilita como Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade, os estabelecimentos de saúde, no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica habilitado como Centro de Reabili...
08/06/2026
Portaria GM/MS Nº 11.505, DE 1º DE junho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.505, DE 1º DE junho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 11.505, DE 1º DE junho DE 2026 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 7.874, de 6 de agosto de 2025, que ...
08/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.526, DE 3 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.526, DE 3 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.526, DE 3 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 20...
08/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.525, DE 3 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.525, DE 3 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.525, DE 3 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 20...
08/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.524, DE 3 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.524, DE 3 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.524, DE 3 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre os procedimentos para o reconhecimento, a prevenção, o monitoramento e o controle da prescrição da pretensão punitiva e de ressarcimento ao erário, e define critérios de priorização de análise e dá outras providência, no âmbito do Ministério da Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágr...
08/06/2026
Resolução-RE nº 2.307, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Resolução-RE nº 2.307, DE 3 DE JUNHO DE 2026 Resolução-RE nº 2.307, DE 3 DE JUNHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produ...
08/06/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.306, DE 3 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.306, DE 3 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.306, DE 3 DE JUNHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos ...
08/06/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.304, DE 3 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.304, DE 3 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.304, DE 3 DE JUNHO DE 2026 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à C...