Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
Visão de: Último Ano
Publicadas Hoje
28
Radar Regulatório
4980
normas em: último ano
Chamado à Ação
188
consultas em: último ano
2
novas na última semana
Pulso da Atenção Primária
635 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
753 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
198 atos de emergência
20/11/2020
PORTARIA Nº 3.107, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 3.107, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Altera a pactuação dos municípios habilitados ao recebimento do Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, Aids e Hepatites Virais, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde para o Estado do Ceará e seus Municípios.
20/11/2020
CONSULTA PÚBLICA Nº 116, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
CONSULTA PÚBLICA Nº 116, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.023768/2019-09, interposto pelo BANCO DE OLHOS MARIA SESTI BARBOSA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CNPJ nº 09.198.816/0001-46, contra a decisão de indeferimento do pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, por não ter atendido aos requisitos constantes da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
20/11/2020
CONSULTA PÚBLICA Nº 115, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
CONSULTA PÚBLICA Nº 115, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.018296/2018-83, interposto pela ASSOCIAÇÃO DEUS CONOSCO – ADECON/MG, CNPJ nº 10.710.511/0001-50, contra a decisão de indeferimento do pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, por não ter atendido aos requisitos constantes da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
20/11/2020
CONSULTA PÚBLICA Nº 114, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
CONSULTA PÚBLICA Nº 114, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.071275/2020-19, interposto pelo Hospital Maternidade de Santo Amaro, CNPJ nº 15.893.159/0001-50, contra a decisão de indeferimento do pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, por não ter atendido aos requisitos constantes da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
20/11/2020
PORTARIA Nº 1.064, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 1.064, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 Indefere a Concessão do CEBAS do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região, com sede em Apucarana (PR).
20/11/2020
PORTARIA Nº 1.062, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 1.062, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 Cancela o CEBAS da Sociedade Sulina Divina Providência, com sede em Porto Alegre (RS).
19/11/2020
PORTARIA Nº 3.127, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 3.127, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre incentivo financeiro mensal de custeio das equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (eSFR) e das Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF).
19/11/2020
PORTARIA Nº 1.061, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 1.061, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Dr. Aurélio Regazzo, com sede em Nova Aurora (PR).
17/11/2020
PORTARIA Nº 3.101, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 3.101, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.