Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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Publicadas Hoje
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Radar Regulatório
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normas em: último ano
Chamado à Ação
188
consultas em: último ano
4
novas na última semana
Pulso da Atenção Primária
639 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
730 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
198 atos de emergência
04/12/2020
CONSULTA PÚBLICA Nº 124, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020
CONSULTA PÚBLICA Nº 124, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.003777/2018-94, interposto pelo CÍRCULO OPERÁRIO CAXIENSE/RS, CNPJ nº 88.645.403/0001-39, contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, ante o descumprimento dos requisitos, aferidos em Processo de Supervisão, por não ter atendido aos requisitos obrigatórios para a manutenção da certificação, conforme estabelecidos na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
04/12/2020
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 67, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 67, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Ref.: 25000.150211/2020-75, 0017907845.
04/12/2020
CONSULTA PÚBLICA Nº 123, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020
CONSULTA PÚBLICA Nº 123, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.077942/2020-69, interposto pelo CENTRO MINEIRO DE REABILITAÇÃO AUDITIVA – CEMEAR/MG, CNPJ nº 07.953.849/0001-29, contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, ante o descumprimento dos requisitos, aferidos em Processo de Supervisão, por não ter atendido aos requisitos obrigatórios para a manutenção da certificação, conforme estabelecidos na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
04/12/2020
PORTARIA Nº 1.095, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 1.095, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 Inclui códigos no atributo da CID de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
03/12/2020
PORTARIA Nº 3.237, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 3.237, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Monção/MA, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS, especialmente no que tange ao descumprimento de carga horária por parte dos profissionais das equipes de Saúde da Família, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
03/12/2020
PORTARIA Nº 3.235, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 3.235, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
03/12/2020
PORTARIA Nº 3.234, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 3.234, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
03/12/2020
PORTARIA Nº 3.233, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 3.233, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
03/12/2020
PORTARIA Nº 3.232, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 3.232, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020 Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.