Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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Publicadas Hoje
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Radar Regulatório
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normas em: último ano
Chamado à Ação
188
consultas em: último ano
2
novas na última semana
Pulso da Atenção Primária
635 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
753 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
198 atos de emergência
07/12/2020
CONSULTA PÚBLICA Nº 127, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020
CONSULTA PÚBLICA Nº 127, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.082699/2019-67, interposto pela FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA/PE, CNPJ nº 10.667.814/0001-38, contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, ante o descumprimento dos requisitos, aferidos em Processo de Supervisão, por não ter atendido aos requisitos obrigatórios para a manutenção da certificação, conforme estabelecidos na Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
07/12/2020
PORTARIA GM/MS Nº 3.278, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA GM/MS Nº 3.278, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Fixa o valor do incentivo financeiro federal de custeio referente aos Agentes de Combate às Endemias.
07/12/2020
PORTARIA Nº 3.264, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 3.264, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
07/12/2020
PORTARIA Nº 3.248, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 3.248, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro destinado aos Estados e Distrito Federal, para estruturação de unidades de Rede de Frio do Programa Nacional de Imunizações e para Vigilância Epidemiológica, para o enfrentamento à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia de Covid19.
07/12/2020
PORTARIA Nº 1.110, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 1.110, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera atributos de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
04/12/2020
PORTARIA GM/MS Nº 3.275, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA GM/MS Nº 3.275, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.
04/12/2020
PORTARIA GM/MS Nº 3.274, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA GM/MS Nº 3.274, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal da habilitação e qualificação da Central de Atendimento Móvel das Urgências (CRU) Cajazeiras e das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Cajazeiras (PB).
04/12/2020
PORTARIA GM/MS Nº 3.272, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA GM/MS Nº 3.272, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.
04/12/2020
PORTARIA GM/MS Nº 3.271, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA GM/MS Nº 3.271, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.