PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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11/06/2026
ARESTO Nº 1.778, DE 10 DE JUNHO DE 2026
ARESTO Nº 1.778, DE 10 DE JUNHO DE 2026 ARESTO Nº 1.778, DE 10 DE JUNHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n°14 realizada no dia 10 de junho de 2026, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de d...
11/06/2026
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 675, DE 10 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 675, DE 10 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 675, DE 10 DE JUNHO DE 2026 Altera o anexo II da Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para a atualização da Diretriz de Utilização - DUT nº 170 do anexo II da RN nº 465/2021, relacionada ao "IMPLANTE SUBDÉRMICO HORMONAL PARA CONTRACEPÇÃO (COM DIRETRIZ DE UTI...
11/06/2026
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 674, DE 10 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 674, DE 10 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 674, DE 10 DE JUNHO DE 2026 Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Acalabrutinibe, em combinação com venetoclax, para o tratamento de pacientes adultos com leucemia linfocíti...
11/06/2026
CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 173, DE 10 DE JUNHO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 173, DE 10 DE JUNHO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 173, DE 10 DE JUNHO DE 2026 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10º da Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000 e art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 05 de janeiro de 2000, deliberou, por ocasião da 638ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada realizada e...
11/06/2026
PORTARIA CONJUNTA SGTES/SAES Nº 55, DE 10 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA CONJUNTA SGTES/SAES Nº 55, DE 10 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA CONJUNTA SGTES/SAES Nº 55, DE 10 DE JUNHO DE 2026 Concede Certificação de Hospital de Ensino - Nível 1 a estabelecimentos hospitalares, para reconhecimento de sua compatibilidade institucional enquanto integração ensino-serviço e ambiente de prática e aprendizagem. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE e o SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SA...
11/06/2026
DESPACHO GM/MS Nº 48, DE 10 DE JUNHO DE 2026
DESPACHO GM/MS Nº 48, DE 10 DE JUNHO DE 2026 DESPACHO GM/MS Nº 48, DE 10 DE JUNHO DE 2026 Referência: Processo nº 25000.062458/2025-40 Interessados: Bristol Myers Squibb Farmacêutica Ltda. e Associação Brasileira de Talassemia - ABRASTA Assunto: Recursos em face da Portaria SCTIE/MS nº 15, de 10 de março de 2026, que decidiu pela não incorporação, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, do luspatercepte para o tratamento de pacientes adul...
11/06/2026
Consulta Pública nº 8, DE 10 DE junho DE 2026
Consulta Pública nº 8, DE 10 DE junho DE 2026 Consulta Pública nº 8, DE 10 DE junho DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmit...
11/06/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.212, DE 3 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.212, DE 3 DE junho DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.212, DE 3 DE junho DE 2026 Renova a autorização de Banco de Tecidos Humanos de estabelecimentos de saúde. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica concedida renovação de autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde a seguir identificad...
11/06/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.211, DE 3 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.211, DE 3 DE junho DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.211, DE 3 DE junho DE 2026 Renova a autorização de Banco de Tecidos Humanos de estabelecimentos de saúde. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica concedida renovação de autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde a seguir identificad...