Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
Visão de: Últimos 30 dias
Publicadas Hoje
0
Radar Regulatório
704
normas em: últimos 30 dias
Chamado à Ação
12
consultas em: últimos 30 dias
1
novas na última semana
Pulso da Atenção Primária
83 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
84 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
20 atos de emergência
04/12/2020
PORTARIA Nº 3.269, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 3.269, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo mensal de habilitação da Central de Atendimento Móvel das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Porto Velho (RO).
04/12/2020
PORTARIA Nº 3.268, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 3.268, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal da Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do Município de Agrestina (PE), pertencente à Central de Regulação da Urgências (CRU) Caruaru (Agreste).
04/12/2020
PORTARIA Nº 3.267, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 3.267, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Torna sem efeito a Portaria nº 1.928/GM/MS, de 3 de agosto de 2020, que estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo.
04/12/2020
CONSULTA PÚBLICA Nº 126, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020
CONSULTA PÚBLICA Nº 126, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.237902/2014-34, interposto pela IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO/SP, CNPJ nº 62.779.145/0001-90, contra a decisão de indeferimento do pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, por não ter atendido aos requisitos constantes da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
04/12/2020
CONSULTA PÚBLICA Nº 125, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020
CONSULTA PÚBLICA Nº 125, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.064001/2019-21, interposto pelo GASA – GRUPO DE APOIO E SOLIDARIEDADE AO PACIENTE COM AIDS/SP, CNPJ nº 65.713.836/0001-89, contra a decisão de indeferimento do pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, por não ter atendido aos requisitos constantes da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
04/12/2020
CONSULTA PÚBLICA Nº 124, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020
CONSULTA PÚBLICA Nº 124, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.003777/2018-94, interposto pelo CÍRCULO OPERÁRIO CAXIENSE/RS, CNPJ nº 88.645.403/0001-39, contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, ante o descumprimento dos requisitos, aferidos em Processo de Supervisão, por não ter atendido aos requisitos obrigatórios para a manutenção da certificação, conforme estabelecidos na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
04/12/2020
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 67, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 67, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Ref.: 25000.150211/2020-75, 0017907845.
04/12/2020
CONSULTA PÚBLICA Nº 123, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020
CONSULTA PÚBLICA Nº 123, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.077942/2020-69, interposto pelo CENTRO MINEIRO DE REABILITAÇÃO AUDITIVA – CEMEAR/MG, CNPJ nº 07.953.849/0001-29, contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, ante o descumprimento dos requisitos, aferidos em Processo de Supervisão, por não ter atendido aos requisitos obrigatórios para a manutenção da certificação, conforme estabelecidos na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
04/12/2020
PORTARIA Nº 1.095, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 1.095, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 Inclui códigos no atributo da CID de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).