PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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11/06/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.198, DE 1º DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.198, DE 1º DE junho DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.198, DE 1º DE junho DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Federação das Associações de Mutirões Urbanos de Belford Roxo, com sede em Belford Roxo (RJ). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de As...
11/06/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.197, DE 1º DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.197, DE 1º DE junho DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.197, DE 1º DE junho DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Organização Não Governamental Sem Fins Lucrativos Ação Comunitária, com sede em Guarujá (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de As...
11/06/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.196, DE 1º DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.196, DE 1º DE junho DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.196, DE 1º DE junho DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, com sede em Chavantes (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da S...
11/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.548, DE 10 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.548, DE 10 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.548, DE 10 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2...
11/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.547, DE 10 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.547, DE 10 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.547, DE 10 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde Fluvial. O MINISTRO DE ESTADO DA SAúDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei ...
11/06/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.323, DE 10 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.323, DE 10 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.323, DE 10 DE JUNHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
11/06/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.322, E 10 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.322, E 10 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.322, E 10 DE JUNHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. ...
11/06/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.320, DE 10 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.320, DE 10 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.320, DE 10 DE JUNHO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE...
11/06/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.319, DE 10 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.319, DE 10 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.319, DE 10 DE JUNHO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Deferir as petições de Autorização de Funciona...