Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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Alerta de Vigilância
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18/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.855, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.855, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.855, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, ...
18/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.854, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.854, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.854, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, ...
18/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.853, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.853, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.853, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de CER. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de jane...
18/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.852, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.852, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.852, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de CAPS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141...
18/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.851, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.851, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.851, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
18/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.850, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.850, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.850, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
18/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.848, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.848, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.848, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
18/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.847, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.847, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.847, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
18/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.846, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.846, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.846, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...