PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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04/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.039, de 3 de AGOSTO de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.039, de 3 de AGOSTO de 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.039, de 3 de AGOSTO de 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir as petições de Autorização de Funcio...
04/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.038, de 3 de AGOSTO de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.038, de 3 de AGOSTO de 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.038, de 3 de AGOSTO de 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Deferir as petições de Autorização de Funciona...
04/08/2026
DESPACHO de 31 de julho de 2026
DESPACHO de 31 de julho de 2026 DESPACHO de 31 de julho de 2026 Ref.: Processo nº 25000.105271/2026-29 e 25000.047050/2025-48. Interessado: BioMarin Brasil Farmacêutica Ltda. Assunto: Recurso à Portaria SCTIE/MS n.º 38, de 1º de julho de 2026. Não incorporação, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, da vosoritida para o tratamento de acondroplasia em pacientes a partir de 6 meses de idade e cujas epífises não estão fechadas....
04/08/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.598, DE 31 DE julho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.598, DE 31 DE julho DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.598, DE 31 DE julho DE 2026 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Associação Civil Bombeiros Voluntários de Garibaldi, com sede em Garibaldi (RS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida, em grau de Reconsideração, a Concessão do Ce...
04/08/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.597, DE 31 DE julho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.597, DE 31 DE julho DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.597, DE 31 DE julho DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Paranaíba, com sede em Paranaíba (MS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da ...
04/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.013, DE 31 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.013, DE 31 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.013, DE 31 DE JULHO DE 2026 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIA AVANÇADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 ...
04/08/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 74, DE 31 DE JULHO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 74, DE 31 DE JULHO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 74, DE 31 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezembro de 20...
04/08/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 73, DE 31 DE JULHO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 73, DE 31 DE JULHO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 73, DE 31 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezembro de 20...
04/08/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 72, DE 31 DE JULHO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 72, DE 31 DE JULHO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 72, DE 31 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezembro de 20...