Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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Radar Regulatório
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normas em: último ano
Chamado à Ação
234
consultas em: último ano
12
novas na última semana
Pulso da Atenção Primária
653 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
795 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
225 atos de emergência
18/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.855, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.855, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.855, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, ...
18/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.854, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.854, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.854, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, ...
18/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.853, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.853, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.853, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de CER. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de jane...
18/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.852, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.852, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.852, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de CAPS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141...
18/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.851, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.851, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.851, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
18/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.850, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.850, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.850, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
18/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.848, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.848, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.848, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
18/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.847, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.847, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.847, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
18/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.846, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.846, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.846, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...