Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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241 novos serviços
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Alerta de Vigilância
55 atos de emergência
19/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.874, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.874, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.874, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, ...
19/11/2025
Portaria GM/MS Nº 8.729, DE 18 DE novembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.729, DE 18 DE novembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.729, DE 18 DE novembro DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495 de 31 de dezembro de 2024, ...
19/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.646, DE 18 DE novembro DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.646, DE 18 DE novembro DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.646, DE 18 DE novembro DE 2025 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar o cancelamento a ped...
19/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.645, DE 18 DE novembro DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.645, DE 18 DE novembro DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.645, DE 18 DE novembro DE 2025 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução dA Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar a desistência a pedi...
19/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.644, DE 18 DE novembro DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.644, DE 18 DE novembro DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.644, DE 18 DE novembro DE 2025 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir petições relacionad...
19/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.643, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.643, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.643, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Autorizar a implementação das...
19/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.642, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.642, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.642, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas...
19/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.641, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.641, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.641, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999...
19/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.640, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.640, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.640, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999...