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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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06/10/2026
DESPACHOS de 5 de outubro de 2026
DESPACHOS de 5 de outubro de 2026 DESPACHOS de 5 de outubro de 2026 Ref.: Processo nº 25000.162486/2011-61. Interessado: S. J. F. M. FARMACIA LTDA. Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n....
06/10/2026
DESPACHOS de 5 de outubro de 2026
DESPACHOS de 5 de outubro de 2026 DESPACHOS de 5 de outubro de 2026 Ref.: Processo nº 25000.134198/2014-69. Interessado: DROGARIA VIDA BELA LTDA. Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 1...
06/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.951, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.951, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.951, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Ar...
06/10/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.950, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.950, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.950, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AF...
06/10/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.949, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.949, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.949, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir as petições de Autorização de Funci...
06/10/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.948, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.948, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.948, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Deferir as petições de Autorização de Funcion...
06/10/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.270, DE 2 DE outubro DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.270, DE 2 DE outubro DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.270, DE 2 DE outubro DE 2026 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 7.874, de 6 de agosto de 2025, que...
06/10/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.947, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.947, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.947, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Ar...
06/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.946, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.946, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.946, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Ar...