PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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20/07/2026
DECISÃO DE 17 DE JUNHO DE 2026
DECISÃO DE 17 DE JUNHO DE 2026 DECISÃO DE 17 DE JUNHO DE 2026 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 640ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 17 de junho de 2026, julgou o seguinte processo administrativo: Processo ANS ...
17/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.822, DE 16 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.822, DE 16 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.822, DE 16 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
17/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.821, DE 16 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.821, DE 16 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.821, DE 16 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
17/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.820, DE 16 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.820, DE 16 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.820, DE 16 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
17/07/2026
Consulta Pública nº 1.413, DE 16 DE JULHO DE 2026
Consulta Pública nº 1.413, DE 16 DE JULHO DE 2026 Consulta Pública nº 1.413, DE 16 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho nº 75, de 09 de julho de 2026, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Fica estabe...
17/07/2026
Despacho GM/MS Nº 55, DE 16 DE julho DE 2026
Despacho GM/MS Nº 55, DE 16 DE julho DE 2026 Despacho GM/MS Nº 55, DE 16 DE julho DE 2026 Processo nº 25000.191381/2025-14. Parceria nº 2025-00034523. Interessado: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Batatais, CNPJ 45.299.377/0001-21. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com ...
17/07/2026
DESPACHOS de 15 de julho de 2026
DESPACHOS de 15 de julho de 2026 DESPACHOS de 15 de julho de 2026 Ref.: Processo nº 25000.017620/2015-01. Interessado: DROGARIA E PERFUMARIA NOSSA FARMA LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I a...
17/07/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.779, DE 15 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.779, DE 15 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.779, DE 15 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, , no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: A...
17/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.772, DE 14 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.772, DE 14 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.772, DE 14 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...