PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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17/06/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.402, DE 15 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.402, DE 15 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.402, DE 15 DE JUNHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
17/06/2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 320, DE 15 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 320, DE 15 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA SGTES/MS Nº 320, DE 15 DE JUNHO DE 2026 Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de març...
17/06/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.340, DE 11 DE JUNHO DE 2026(*)
RESOLUÇÃO-RE nº 2.340, DE 11 DE JUNHO DE 2026(*) RESOLUÇÃO-RE nº 2.340, DE 11 DE JUNHO DE 2026(*) A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Renovar às empresas constantes no anexo a Certifi...
17/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.529, DE 8 DE junho DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.529, DE 8 DE junho DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.529, DE 8 DE junho DE 2026 (Publicada no DOU de 10 de junho de 2026) ANEXO (*) ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA APS DESCREDENCIADOS AO IAF, POR ESTADO, MUNICÍPIO, POR CÓDIGO DO CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E COMPETÊNCIA DE DESCREDENCIAMENTO UF MUNICÍPIO IBGE CNES PORTARIA DE CREDENCIAMENTO COMP CNES DESCREDENCIAMENTO AC ASSIS BRASIL 120005 7436440 PORTARIA GM/MS ...
16/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.576, DE 15 DE JUNHO 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.576, DE 15 DE JUNHO 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.576, DE 15 DE JUNHO 2026 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Distrito Federal. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e ...
16/06/2026
PORTARIA N° 715, DE 15 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA N° 715, DE 15 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA N° 715, DE 15 DE JUNHO DE 2026 Institui Grupo de Trabalho para apoiar as atividades de Painel de Especialistas voltadas à avaliação da segurança da vacina dengue Butantan-DV. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao art.171, V do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Di...
16/06/2026
Portaria GM/MS Nº 11.578, DE 15 DE junho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.578, DE 15 DE junho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 11.578, DE 15 DE junho DE 2026 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Distrito Federal. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os ...
16/06/2026
Portaria GM/MS Nº 11.575, DE 15 DE junho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.575, DE 15 DE junho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 11.575, DE 15 DE junho DE 2026 Habilita Unidade de Assistência em Alta Complexidade de Terapia Nutricional e Serviço de Terapia Nutricional Enteral e Parenteral e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Distrito Federal. O MINISTR...
16/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.573, DE 15 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.573, DE 15 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.573, DE 15 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2...