Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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05/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.283, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.283, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.283, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicame...
05/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.282, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.282, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.282, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Publicar a aprovação condicional das petições secundárias...
05/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.281, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.281, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.281, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao disposto no art. 203, inciso I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Publicar a desistência a pedido dos expe...
05/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.276, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.276, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.276, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Cadastram...
05/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.275, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.275, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.275, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vis...
05/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.274, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.274, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.274, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vis...
05/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.273, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.273, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.273, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vis...
05/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.272, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.272, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.272, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos saneantes, ...
05/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.271, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.271, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.271, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos saneantes...