PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
Visão de: Último Ano
Publicadas Hoje
0
Radar Regulatório
4872
normas em: último ano
Chamado à Ação
260
consultas em: último ano
8
novas na última semana
Pulso da Atenção Primária
332 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
785 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
130 atos de emergência
Pressione Enter para adicionar mais de um termo. "Buscar" substitui a busca anterior.
27/07/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.027, DE 24 DE JULHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.027, DE 24 DE JULHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.027, DE 24 DE JULHO DE 2026 Autoriza a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde, para fins de reembolso, nos termos da Portaria GM/MS nº 10.921, de 17 de abril de 2026. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Fica autorizada...
27/07/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.933, DE 24 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.933, DE 24 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.933, DE 24 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
27/07/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.932, DE 24 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.932, DE 24 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.932, DE 24 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
27/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.931, DE 24 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.931, DE 24 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.931, DE 24 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
27/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.930, de 24 de JULHO de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.930, de 24 de JULHO de 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.930, de 24 de JULHO de 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE...
27/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.929, de 24 de JULHO de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.929, de 24 de JULHO de 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.929, de 24 de JULHO de 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir as petições de Autorização de Funcio...
27/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.928, de 24 de JULHO de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.928, de 24 de JULHO de 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.928, de 24 de JULHO de 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Deferir as petições de Autorização de Funciona...
27/07/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.927, DE 24 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.927, DE 24 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.927, DE 24 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar, a pedido, a Certificação de Boas Práticas...
27/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.926, DE 24 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.926, DE 24 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.926, DE 24 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas prá...