PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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03/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.976, DE 30 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.976, DE 30 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.976, DE 30 DE JULHO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme...
03/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.975, DE 30 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.975, DE 30 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.975, DE 30 DE JULHO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Prorrogar por até 20 dias do prazo original, no caso de petições pós-regi...
03/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.974, DE 30 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.974, DE 30 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.974, DE 30 DE JULHO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao disposto no art. 203, inciso I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes relac...
03/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.973, DE 30 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.973, DE 30 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.973, DE 30 DE JULHO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar os registros por declaração de caducidade dos medicamentos sob ...
03/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.972, DE 30 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.972, DE 30 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.972, DE 30 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Declarar o cancelamento de registro ou n...
03/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.971, DE 30 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.971, DE 30 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.971, DE 30 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerên...
03/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.970, DE 30 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.970, DE 30 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.970, DE 30 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerên...
03/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.969, DE 30 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.969, DE 30 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.969, DE 30 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Conceder a Transferência de Titularidade...
03/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.966, DE 30 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.966, DE 30 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.966, DE 30 DE JULHO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições de transferência de titularidade e, por co...