PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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20/01/2023
RESOLUÇÃO-RE Nº 164, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
RESOLUÇÃO-RE Nº 164, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 - O Gerente substituto de Laboratórios de Saúde Pública, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 390, de 26 de maio de 2020.
20/01/2023
Consulta Pública SCTIE/MS Nº 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
Consulta Pública SCTIE/MS Nº 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 - O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de ampliação de uso do procedimento de dosagem de peptídeos natriuréticos tipo B (BNP e NT-ProBNP) para pacientes de 18 a 44 anos com insuficiência cardíaca, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde - SCTIE, nos autos do processo de NUP 25000.161026/2022-78. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas .
20/01/2023
RESOLUÇÃO normativa CONJUNTA ANS-PREVIC Nº 1, de 18 de JANEIRO de 2023
RESOLUÇÃO normativa CONJUNTA ANS-PREVIC Nº 1, de 18 de JANEIRO de 2023 - Estabelece critérios para a execução das atribuições legais da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS relacionadas às operações de planos privados de assistência à saúde realizadas pelas entidades fechadas de previdência complementar.
20/01/2023
RESOLUÇÃO-RE Nº 144, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
RESOLUÇÃO-RE Nº 144, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 - O Gerente-Geral substituto de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapia Avançada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021.
18/01/2023
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO No Anexo I da Portaria GM/MS nº 1.249, de 18 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 22 de maio de 2020, Seção 1, página 137.
18/01/2023
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO Nos Anexos II e III da Portaria GM/MS nº 388, de 14 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 22 de março de 2019, Seção 1, página 43.
18/01/2023
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO Na Portaria GM/MS nº 4.678, de 30 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 1, de 2 de janeiro de 2023, Seção 1, página 63, onde se lê: "nº 4.678", leia-se: "nº 4.768".
16/01/2023
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO - Na Resolução - RE No ° 2.437, de 28 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 143, de 29 de julho de 2022, Seção 1, pág. 100, referente ao processo 25351.726949/2019-01.
16/01/2023
https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de incorporação do belimumabe intravenoso para o tratamento adjuvante de pacientes adultos com lúpus eritematoso sistêmico com alto grau de atividade apesar da terapia padrão e que apresentem falha terapêutica a dois imunossupressores prévios, apresentada pela GlaxoSmithKline Brasil Ltda., nos autos do processo de NUP 25000.110093/2022-24. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas .