PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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05/04/2023
PORTARIA GM/MS Nº 439, DE 3 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA GM/MS Nº 439, DE 3 DE ABRIL DE 2023 Descredencia e cancela a homologação do código referente à Identificação Nacional de Equipe - INE nº 0000445215 da equipe de Atenção Primária Prisional - eAPP, do município de Três Lagoas/MS.
05/04/2023
PORTARIA GM/MS Nº 438, DE 3 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA GM/MS Nº 438, DE 3 DE ABRIL DE 2023 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Timbé do Sul/SC, no Estado de Santa Catarina, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pela Procuradoria da República do Município de Blumenau/SC, especialmente no que tange ao descumprimento de carga horária, conforme preconiza o Art. 4º, § 1, da Portaria de Consolidação SAPS/MS 1 de 2 de junho de 2021.
05/04/2023
PORTARIA GM/MS Nº 437, DE 3 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA GM/MS Nº 437, DE 3 DE ABRIL DE 2023 Exclui o município de São José de Piranhas (PB) do Anexo VIII da Portaria GM/MS nº 966, de 27 de abril de 2022, que descredencia equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde com ausência de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde observando os critérios exigidos para homologação dos códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe - INE e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.
05/04/2023
PORTARIA GM/MS Nº 436, DE 3 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA GM/MS Nº 436, DE 3 DE ABRIL DE 2023 Publica a desabilitação de proposta do componente de construção de polo do Programa Academia da Saúde, habilitada no ano de 2018.
05/04/2023
PORTARIA GM/MS Nº 435, DE 3 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA GM/MS Nº 435, DE 3 DE ABRIL DE 2023 Autoriza o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde dos Estados do Piauí e Bahia, no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos à Adesão ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), no ano de 2023.
05/04/2023
PORTARIA GAB/SE Nº 62, DE 31 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA GAB/SE Nº 62, DE 31 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, e considerando a Portaria GM/MS nº 2.741, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2022 e republicada em 29 de julho de 2022.
05/04/2023
PORTARIA GM/MS Nº 431, DE 29 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA GM/MS Nº 431, DE 29 DE MARÇO DE 2023 Credencia municípios do Estado de Roraima a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes e Agentes Comunitário de Saúde - ACS e homologa a adesão das equipes de Saúde da Família - eSF informatizadas ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, considerando a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência de desassistência à população Yanomami.
05/04/2023
PORTARIA GM/MS Nº 408, DE 28 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA GM/MS Nº 408, DE 28 DE MARÇO DE 2023 Credencia o Município de Chapecó/SC e São José de Piranhas/PB a receberem incentivos financeiros referentes à equipe Complementar Psicossocial e Adicional de Saúde Bucal alusivo a Equipe de Atenção Primária Prisional (eAPP), conforme os novos parâmetros de operacionalização da PNAISP.
04/04/2023
PORTARIA Nº 297, DE 30 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA Nº 297, DE 30 DE MARÇO DE 2023 Distribui recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado de Roraima.