PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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13/08/2026
Portaria GM/ms Nº 12.093, DE 12 DE agosto DE 2026
Portaria GM/ms Nº 12.093, DE 12 DE agosto DE 2026 Portaria GM/ms Nº 12.093, DE 12 DE agosto DE 2026 Altera a Portaria GM/MS nº 12.027, de 24 de julho de 2026, que autoriza a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde, para fins de reembolso, nos termos da Portaria GM/MS nº 10.921, de 17 de abril de 2026. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único ...
13/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.162, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.162, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.162, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à...
13/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.160, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.160, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.160, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de anulação de ato, prevista no art. 5...
13/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.159, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.159, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.159, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de anulação de ato, prevista no art. 5...
13/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.156, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.156, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.156, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de anulação de ato, prevista no art. 5...
13/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.155, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.155, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.155, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de anulação de ato, prevista no art. 5...
13/08/2026
ARESTO nº 1.789, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
ARESTO nº 1.789, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 ARESTO nº 1.789, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 20 realizada no dia 12 de agosto de 2026, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 d...
13/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.153, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.153, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.153, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conform...
12/08/2026
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO No Despacho nº 95, de 6 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 149, de 10 de agosto de 2026, Seção 1, pág. 61, Onde se lê: "Relatoria: Daniel Meirelles Fernandes Pereira" Leia-se: "Relatoria: Sob condução do GG ou equivalente"