PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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25/06/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.298, DE 22 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.298, DE 22 DE junho DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.298, DE 22 DE junho DE 2026 Regulamenta a Rede de Profissionais Capacitados em Atenção Psicossocial para Vítimas de Violações de Direitos Humanos, instituída pela Portaria Interministerial MS/MDHC nº 8.685, de 6 de novembro de 2025. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 26 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2...
25/06/2026
PORTARIA Nº 2.093, DE 18 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 2.093, DE 18 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA Nº 2.093, DE 18 DE JUNHO DE 2026 Subdelegar aos Superintendentes Estaduais a competência para praticar os atos administrativos de que tratam os incisos I e II do art. 1º da Portaria nº 398, de 24 de abril de 2024, que, isoladamente, importem obrigações com valor igual ou inferior ao previsto no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃ...
25/06/2026
RESOLUÇÃO N° 2.408, DE 17 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO N° 2.408, DE 17 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO N° 2.408, DE 17 DE JUNHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar a Autorização de Funcionamen...
25/06/2026
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.029, DE 11 DE JUNHO DE 2026 (*)
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.029, DE 11 DE JUNHO DE 2026 (*) RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.029, DE 11 DE JUNHO DE 2026 (*) Dispõe sobre a lista de substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter exceto nas condições e com as restrições estabelecidas, e internaliza a Resolução MERCOSUL/GMC nº 06/25. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem...
24/06/2026
ReTIFICAÇÃO
ReTIFICAÇÃO ReTIFICAÇÃO Na Resolução - RE Nº 2.288, DE 3 DE JUNHO DE 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 104, de 8 de junho de 2026, Seção 1, págs. 309 e 313. Onde se lê: AHPRON MEDICAL LTDA / 62.355.475/0001-58 25351.096676/2026-89 / 2124714 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 723 - ...
24/06/2026
DESPACHO N° 60, DE 23 DE JUNHO DE 2026
DESPACHO N° 60, DE 23 DE JUNHO DE 2026 DESPACHO N° 60, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5º, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de ...
24/06/2026
DESPACHO N° 61, DE 23 DE JUNHO DE 2026
DESPACHO N° 61, DE 23 DE JUNHO DE 2026 DESPACHO N° 61, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de ...
24/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.700, DE 23 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.700, DE 23 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.700, DE 23 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2...
24/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.699, DE 23 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.699, DE 23 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.699, DE 23 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas suplementares para o custeio da Média e Alta Complexidade - MAC. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.34...