Painel Estratégico da Saúde

Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil

Visão de: Últimos 30 dias

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Publicadas Hoje

Radar Regulatório

430

normas em: últimos 30 dias

40%

Foco em: Média e Alta Complexidade, Saúde Suplementar, Gestão e Estrutura

Chamado à Ação

consultas em: últimos 30 dias

novas na última semana

Temas em debate: Regulação e Normas, Média e Alta Complexidade, Gestão e Estrutura

Pulso da Atenção Primária

13 atos de financiamento

Expansão da Rede Especializada

89 novos serviços

Novas Terapias no SUS

8 Incorp. vs 0 Ñ Incorp.

Alerta de Vigilância

10 atos de emergência

Data de Início

Data de Fim

Todas as Portarias

09/01/2026

DESPACHO GM/MS Nº 3, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

DESPACHO GM/MS Nº 3, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 DESPACHO GM/MS Nº 3, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 25000.091688/2023-54 Interessado: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAJOBI/SP, CNPJ nº 65.712.689/0001-22 Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os f...

Outros

09/01/2026

Despacho GM/MS Nº 2, DE 8 DE janeiro DE 2026

Despacho GM/MS Nº 2, DE 8 DE janeiro DE 2026 Despacho GM/MS Nº 2, DE 8 DE janeiro DE 2026 Processo nº 25000.131643/2021-68 Interessado: INSTITUTO ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR E CIÊNCIAS DA SAÚDE/RS, CNPJ nº 87.750.527/0001-11. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como raz...

Outros

09/01/2026

Despacho GM/MS Nº 1, DE 8 DE janeiro DE 2026

Despacho GM/MS Nº 1, DE 8 DE janeiro DE 2026 Despacho GM/MS Nº 1, DE 8 DE janeiro DE 2026 Processo nº 25000.143552/2024-18 Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRE/RS, CNPJ nº 92.831.163/0001-34. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os f...

Outros

09/01/2026

PORTARIA GM/MS Nº 10.131, DE 7 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 10.131, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 10.131, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para atualizar a exigência de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nas habilitações voltadas à Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da...

Média e Alta Complexidade Regulação e Normas Saúde Suplementar

09/01/2026

Portaria SAES/MS Nº 3.654, DE 7 DE janeiro DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 3.654, DE 7 DE janeiro DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 3.654, DE 7 DE janeiro DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Iúna, com sede em Iúna (ES). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de...