PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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08/11/2023
CONSULTA PÚBLICA Nº 45, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
CONSULTA PÚBLICA Nº 45, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.018267/2018-11, interposto pela ASSOCIACAO INSTITUTO CHUI DE PSQUIATRIA, CNPJ nº 00.698.882/0001-00, com sede em SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, ante o descumprimento dos requisitos, aferidos em Processo de Supervisão, por não ter atendido aos requisitos obrigatórios para a manutenção da certificação, conforme estabelecidos na Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
08/11/2023
PORTARIA Nº 910, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº 910, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 Cancela o CEBAS da Pró-criança Cardíaca, com sede em Rio de Janeiro (RJ).
07/11/2023
PORTARIA GM/MS Nº 1.733, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA GM/MS Nº 1.733, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 Credencia os municípios e o Distrito Federal, e seus respectivos estabelecimentos de saúde da Atenção Primária à Saúde, ao incentivo financeiro federal de custeio, destinado à implementação de ações de Atividade Física na Atenção Primária à Saúde, instituído por meio da Portaria MS/GM nº 1.105, de 15 de maio de 2022.
06/11/2023
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO No art. 2º da Portaria GM/MS nº 1.670, de 26 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27 de outubro de 2023, Seção 1, página 62, onde se lê: "com efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2023." Leia-se: "com efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2023."
06/11/2023
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO No art. 3º da Portaria GM/MS nº 1.710, de 1 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2023, seção 1, página 109.
06/11/2023
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO No art. 3º da Portaria GM/MS nº 1.710, de 1 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2023, seção 1, página 109.
06/11/2023
PORTARIA SAES/MS Nº 906, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA SAES/MS Nº 906, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS da Beneficência Portuguesa de Amparo, com sede em Amparo (SP).
06/11/2023
PORTARIA GM/MS Nº 1.734, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA GM/MS Nº 1.734, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 Portaria de habilitação do município de Araxá (MG) a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
06/11/2023
PORTARIA GM/MS Nº 1.732, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA GM/MS Nº 1.732, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 Qualifica Unidade de Suporte Avançado (USA) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Santa Catarina e Município de Itajaí.