Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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223 atos de emergência
24/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.709, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.709, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.709, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, Considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no...
24/11/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.708, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.708, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 4.708, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Prát...
24/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.707, DE 21 DE novembro DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.707, DE 21 DE novembro DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.707, DE 21 DE novembro DE 2025 O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder a revalidação a...
24/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.706, DE 21 DE novembro DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.706, DE 21 DE novembro DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.706, DE 21 DE novembro DE 2025 O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacio...
24/11/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.705, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.705, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 4.705, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicame...
24/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.704, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.704, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.704, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições de Cancelamento de Notificação de Produ...
24/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.703, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.703, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.703, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos saneantes, ...
24/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.702, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.702, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.702, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Cancelar os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméti...
24/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.701, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.701, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.701, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos de higien...