Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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239 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
256 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
61 atos de emergência
25/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.924, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.924, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.924, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, ...
25/11/2025
Portaria GM/MS Nº 8.920, DE 24 DE novembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.920, DE 24 DE novembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.920, DE 24 DE novembro DE 2025 Dispõe sobre os valores a serem repassados referentes ao acerto de contas decorrentes da análise das revisões de dados do exercício de 2023 e 2024, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar para cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem...
25/11/2025
Portaria GM/MS Nº 8.913, DE 24 DE novembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.913, DE 24 DE novembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.913, DE 24 DE novembro DE 2025 Disciplina critérios procedimentos complementares para enquadramento, acompanhamento e fiscalização dos projetos de investimento considerados como prioritários no setor de saúde pública e gratuita do Ministério da Saúde, para fins de emissão de debêntures incentivadas e debêntures de infraestrutura de que tratam a Lei nº 12.431, de 24 de junho de ...
25/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.739, DE 24 DE novembro DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.739, DE 24 DE novembro DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.739, DE 24 DE novembro DE 2025 O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIA AVANÇADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezem...
25/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.738, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.738, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.738, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIA AVANÇADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezem...
25/11/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.737, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.737, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 4.737, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...
25/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.736, DE 24 DE novembro DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.736, DE 24 DE novembro DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.736, DE 24 DE novembro DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial ...
25/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.735, DE 24 DE novembro DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.735, DE 24 DE novembro DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.735, DE 24 DE novembro DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas ...
25/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.734, DE 24 DE novembro DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.734, DE 24 DE novembro DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.734, DE 24 DE novembro DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas...