PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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13/12/2023
PORTARIA GM/MS Nº 2.326, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA GM/MS Nº 2.326, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 Redefine o incentivo financeiro de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Minas Gerais.
13/12/2023
PORTARIA GM/MS Nº 2.323, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA GM/MS Nº 2.323, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 Habilita Centro Especializado em Reabilitação (CER) e estabelece recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município e Estado de São Paulo.
13/12/2023
PORTARIA GM/MS Nº 2.321, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA GM/MS Nº 2.321, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Jaraguá) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Alagoas.
13/12/2023
PORTARIA GM/MS Nº 2.320, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA GM/MS Nº 2.320, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 Habilita Unidade de Suporte Avançado (USA), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Ribeirão Preto, e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Ribeirão Preto no Estado de São Paulo.
13/12/2023
PORTARIA GM/MS Nº 2.319, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA GM/MS Nº 2.319, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI - Tipo II) Adulto e Pediátrico e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado da Paraíba.
13/12/2023
EDITAL SAPS/MS Nº 19, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 RECONTRATAÇÃO DE MÉDICOS DO 15º, 26º E 27º CICLOS AO PROGRAMA DE PROVIMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL ESTABELECIMENTO DO 36º CICLO APS/MS),
EDITAL SAPS/MS Nº 19, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 RECONTRATAÇÃO DE MÉDICOS DO 15º, 26º E 27º CICLOS AO PROGRAMA DE PROVIMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL ESTABELECIMENTO DO 36º CICLO APS/MS), torna pública a realização de chamamento público dos municípios e dos médicos participantes dos 15º, 26º e 27º Ciclos do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB), conforme lista disponibilizada no endereço eletrônico http://maismedicos.gov.br , com vistas a possível RECONTRATAÇÃO pelo período de 4 (quatro) anos, com fulcro na autorização expressa no § 7º do Art. 16 da Lei nº 12.871/2013, o qual foi incluído pela Lei nº 14.621, de 14 de julho de 2023, observando-se as regras e condições estabelecidas neste Edital bem como o arcabouço normativo do PMMB, Lei nº 12.871/2013, Portaria Interministerial MS/MEC nº 604/2023, dentre outros, considerando os termos da recontratação, conforme determinado a seguir.
13/12/2023
PORTARIA GM/MS Nº 2.303, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA GM/MS Nº 2.303, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 Atualiza os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde alocados no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, com base no censo do IBGE para 2022, definindo doravante os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde das 27 (vinte e sete) Unidades Federadas.
13/12/2023
Portaria SAES/MS Nº 1.107, DE 11 DE dezembro DE 2023
Portaria SAES/MS Nº 1.107, DE 11 DE dezembro DE 2023 Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Irmandade da Santa Casa de Andradina, com sede em Andradina (SP), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 1.003, de 4 de outubro de 2021.
13/12/2023
Portaria SAES/MS Nº 1.106, DE 11 DE dezembro DE 2023
Portaria SAES/MS Nº 1.106, DE 11 DE dezembro DE 2023 Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância, com sede em Tabuleiro do Norte (CE), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 1.095, de 4 de novembro de 2021.