Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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26/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.938, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.938, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.938, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
26/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.937, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.937, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.937, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
26/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.936, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.936, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.936, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
26/11/2025
Portaria GM/MS Nº 8.832, DE 24 DE novembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.832, DE 24 DE novembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.832, DE 24 DE novembro DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495 de 31 de dezembro de 202...
26/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.742, DE 24 DE novembro DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.742, DE 24 DE novembro DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.742, DE 24 DE novembro DE 2025 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...
26/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.741, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.741, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.741, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...
26/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.740, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.740, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.740, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...
26/11/2025
ARESTO nº 1.743, de 24 de NOVEMBRO de 2025
ARESTO nº 1.743, de 24 de NOVEMBRO de 2025 ARESTO nº 1.743, de 24 de NOVEMBRO de 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em reuniões realizadas por meio de Circuitos Deliberativos, de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 522, de 23 de junho de 2021, aliado aos fundamentos do art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, do art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do art...
26/11/2025
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 999, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 999, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 999, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art....