PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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06/02/2024
PORTARIA SAES/MS Nº 1.448, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Santa Casa de Misericórdia de Lavras, com sede em Lavras (MG), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 1.083, de 29 de outubro de 2021.
06/02/2024
PORTARIA SAES/MS Nº 1.447, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Hospital e Maternidade de Rancharia, com sede em Rancharia (SP), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 977, de 28 de setembro de 2021.
06/02/2024
CONSULTA PÚBLICA Nº 8, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.097696/2020-61, interposto pela ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE JARAGUÁ DO SUL/SC, CNPJ nº 84.434.257/0001-41, contra a decisão de indeferimento do pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, por não ter atendido aos requisitos constantes da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
06/02/2024
PORTARIA SAES/MS Nº 1.462, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
Explicita a composição dos recursos remanejados do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Município de Salvador (BA) para o Teto financeiro de Média e Alta Complexidade da Gestão Estadual da Bahia, por meio da Portaria SAS/MS nº741, de 3 de novembro de 2011.
05/02/2024
RETIFICAÇÃO
No art. 7º da Portaria SAES/MS nº 421, de 12 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 95, seção 1, de 19 de maio de 2023, página 376 e 377.
05/02/2024
PORTARIA GM/MS Nº 3.142, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Belford Roxo no Estado do Rio de Janeiro.
05/02/2024
PORTARIA GM/MS Nº 3.138, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para incluir a Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde na relação dos órgãos e entidades cujos dirigentes máximos são designados para o exercício das atribuições de Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional.
05/02/2024
PORTARIA SAES/MS Nº 1.446, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Exclui membros de equipes de transplante. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições. Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
05/02/2024
PORTARIA SAES/MS Nº 1.445, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Inclui membros em equipes de transplante.