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Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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19/10/2026
RESOLUÇÃO-RE N° 4.042, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 4.042, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE N° 4.042, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de inclusão na certificaçã...
19/10/2026
RESOLUÇÃO-RE N° 4.041, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 4.041, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE N° 4.041, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Prá...
19/10/2026
RESOLUÇÃO-RE N° 4.045, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 4.045, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE N° 4.045, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de atualização na Certific...
19/10/2026
RESOLUÇÃO-RE N° 4.044, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 4.044, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE N° 4.044, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de inclusão na certificaçã...
19/10/2026
RESOLUÇÃO-RE N° 4.039, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 4.039, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE N° 4.039, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos n...
19/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.054, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.054, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.054, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de alteração na Certificaç...
19/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.053, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.053, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.053, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Prá...
19/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.052, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.052, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.052, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos n...
19/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.051, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.051, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.051, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práti...