PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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04/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.477, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.477, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.477, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas ...
04/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.447, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.447, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.447, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AF...
04/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.446, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.446, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.446, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir as petições de Autorização de Funci...
04/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.445, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.445, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.445, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições de Autorização de Funcion...
04/09/2026
ARESTO nº 1.795, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
ARESTO nº 1.795, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 ARESTO nº 1.795, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em reuniões realizadas por meio de Circuitos Deliberativos, de acordo com a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 522, de 23 de junho de 2021, aliado aos fundamentos do art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, do art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do art....
04/09/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.136, DE 2 DE setembro DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.136, DE 2 DE setembro DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.136, DE 2 DE setembro DE 2026 Aprova a adesão de entes federativos à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, resolve: Art. 1º ...
04/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.444, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.444, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.444, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Revogar a Resolução - RE nº 2....
04/09/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.818, DE 31 DE agosto DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.818, DE 31 DE agosto DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.818, DE 31 DE agosto DE 2026 Defere a Concessão do CEBAS do Instituto de Saúde Nossa Senhora de Lourdes de Planalto, com sede em Planalto (PR). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Soc...
04/09/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.817, DE 31 DE agosto DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.817, DE 31 DE agosto DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.817, DE 31 DE agosto DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central, com sede em Uberaba (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CE...