Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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Radar Regulatório
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normas em: últimos 30 dias
Chamado à Ação
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consultas em: últimos 30 dias
Pulso da Atenção Primária
2 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
6 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
0 atos de emergência
26/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.170, DE 25 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.170, DE 25 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 1.170, DE 25 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empr...
26/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.169, DE 25 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.169, DE 25 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 1.169, DE 25 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcioname...
26/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.168, DE 25 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.168, DE 25 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 1.168, DE 25 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empr...
26/03/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 430, DE 24 DE MARÇO DE 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 430, DE 24 DE MARÇO DE 2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 430, DE 24 DE MARÇO DE 2026 Altera a Instrução Normativa nº 106, de 11 de novembro de 2021, que estabelece a Lista de Medicamentos de Baixo Risco sujeitos à notificação. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999,...
26/03/2026
DESPACHO N° 21, DE 24 DE MARÇO DE 2026
DESPACHO N° 21, DE 24 DE MARÇO DE 2026 DESPACHO N° 21, DE 24 DE MARÇO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrativo ...
26/03/2026
Portaria GM/ms Nº 10.424, DE 24 DE março DE 2026
Portaria GM/ms Nº 10.424, DE 24 DE março DE 2026 Portaria GM/ms Nº 10.424, DE 24 DE março DE 2026 Torna públicos os códigos homologados referentes aos Identificadores Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, incisos I e II, parágrafo único...
26/03/2026
Portaria GM/ms Nº 10.422, DE 24 de MARÇO DE 2026
Portaria GM/ms Nº 10.422, DE 24 de MARÇO DE 2026 Portaria GM/ms Nº 10.422, DE 24 de MARÇO DE 2026 Renova qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção III - UPA24H Santo Antônio) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Alagoas e Município de Maragogi O MINISTRO DE ESTA...
26/03/2026
Portaria GM/MS Nº 10.421, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Portaria GM/MS Nº 10.421, DE 24 DE MARÇO DE 2026 Portaria GM/MS Nº 10.421, DE 24 DE MARÇO DE 2026 Desabilita o Município de Propriá (SE) do recebimento de recurso federal para construção de Oficina Ortopédica no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. Art. 1º Fica desabilitado o Municí...
26/03/2026
Portaria GM/ms Nº 10.420, DE 24 de MARÇO DE 2026
Portaria GM/ms Nº 10.420, DE 24 de MARÇO DE 2026 Portaria GM/ms Nº 10.420, DE 24 de MARÇO DE 2026 Desabilita, no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, o Distrito Federal, ao recebimento de recurso federal para construção de Centro Especializado em Reabilitação (CER). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, resolve: Art. 1º Fica desabilitado o Distri...