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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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26/10/2026
RESOLUÇÃO-RE N° 4.214, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 4.214, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE N° 4.214, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições de Autorização de Funcion...
26/10/2026
RESOLUÇÃO-RE N° 4.213, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 4.213, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE N° 4.213, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos saneantes, co...
26/10/2026
RESOLUÇÃO-RE N° 4.212, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 4.212, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE N° 4.212, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições de Cancelamento de Notificação de Produto...
26/10/2026
RESOLUÇÃO-RE N° 4.215, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 4.215, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE N° 4.215, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AF...
26/10/2026
RESOLUÇÃO-RE N° 4.211, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 4.211, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE N° 4.211, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições de transferência de titularidade e, por c...
26/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.223, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.223, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.223, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar o cancelamento a pedi...
26/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.222, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.222, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.222, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Autorizar a implementação das ...
26/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.221, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.221, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.221, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas ...
26/10/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.217, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.217, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.217, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conf...