PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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16/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.778, DE 15 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.778, DE 15 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.778, DE 15 DE JULHO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE...
16/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.777, DE 15 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.777, DE 15 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.777, DE 15 DE JULHO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir as petições de Autorização de Funcio...
16/07/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.776, DE 15 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.776, DE 15 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.776, DE 15 DE JULHO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Deferir as petições de Autorização de Funciona...
16/07/2026
ARESTO Nº 1.785, DE 15 DE JULHO DE 2026
ARESTO Nº 1.785, DE 15 DE JULHO DE 2026 ARESTO Nº 1.785, DE 15 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 18 realizada no dia 15 de julho de 2026, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de ...
16/07/2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 345, DE 15 DE JULHO DE 2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 345, DE 15 DE JULHO DE 2026 PORTARIA SGTES/MS Nº 345, DE 15 DE JULHO DE 2026 Institui a Comissão Técnica para a condução do processo de seleção de projetos para o Programa Nacional de Apoio a Permanência, Diversidade e Visibilidade para discentes na área da saúde - AFIRMASUS. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Pessoal GM/MS Nº 276, de 3 d...
16/07/2026
Despacho GM/MS Nº 58, DE 15 DE julho DE 2026
Despacho GM/MS Nº 58, DE 15 DE julho DE 2026 Despacho GM/MS Nº 58, DE 15 DE julho DE 2026 Processo nº 25000.081638/2025-21 Interessado: HOST PROJECT LION OF JUDAH/GO. CNPJ nº 06.885.004/0001-80. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fundamentos de mérito e de fa...
16/07/2026
Despacho GM/MS Nº 57, DE 15 DE julho DE 2026
Despacho GM/MS Nº 57, DE 15 DE julho DE 2026 Despacho GM/MS Nº 57, DE 15 DE julho DE 2026 Processo nº 25000.173697/2024-43 Interessado: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI GUAÇU/SP, CNPJ nº 52.739.950/0001-36. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fu...
16/07/2026
Despacho GM/MS Nº 56, DE 15 DE julho DE 2026
Despacho GM/MS Nº 56, DE 15 DE julho DE 2026 Despacho GM/MS Nº 56, DE 15 DE julho DE 2026 Processo nº 25000.039623/2024-89. Interessado: BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE AMPARO/SP, CNPJ nº 43.464.882/0001-59. Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os fundamentos de mérito ...
16/07/2026
Portaria GM/MS Nº 11.710, DE 14 DE juLHO DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.710, DE 14 DE juLHO DE 2026 Portaria GM/MS Nº 11.710, DE 14 DE juLHO DE 2026 Institui a Comissão Julgadora do Componente Ressarcimento ao SUS e disciplina o processamento das adesões ao Programa Agora Tem Especialistas, no âmbito do Edital MS/ANS nº 2/2026. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Fica insti...