PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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02/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.145, DE 24 DE MARÇO DE 2026(*)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.145, DE 24 DE MARÇO DE 2026(*) RESOLUÇÃO-RE Nº 1.145, DE 24 DE MARÇO DE 2026(*) A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...
01/09/2026
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO No Anexo I da Portaria GM/MS nº 11.459, de 27 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 99, de 28 de maio de 2026, Seção 1, página 165, Onde se lê: ANEXO I UF IBGE Município Tipo do Serviço Código do serviço Nº da proposta SAIPS CNES Gestão CNPJ Valor do Custeio Mensal Valor do Custeio Anual SC 420880 Jaguaruna CAPS I 06.16 203086 2411164 MUNICIPAL 01.746.653/0001-87 R$ ...
01/09/2026
Retificação
Retificação Retificação No Anexo XIV da Portaria GM/MS nº 6.898, de 28 de abril de 2025, republicada no Diário Oficial da União - DOU nº 89, de 14 de maio de 2026, seção 1, páginas 101 - 119. Onde se lê: ANEXO XIVHABILITAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL - SESB, POR MUNICÍPIO UF IBGE MUNICIPIO CNES TIPO DE RECURSO TIPO DE PEDIDO COD. HABILITAÇÃO PI 220100 ARRAIAL 2365715 CUSTEIO HABILITAÇÃO 040...
01/09/2026
Portaria GM/MS Nº 12.134, DE 31 DE agosto DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.134, DE 31 DE agosto DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.134, DE 31 DE agosto DE 2026 Altera a Portaria GM/MS nº 9.520, de 18 de dezembro de 2025, que habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Const...
01/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.440, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.440, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.440, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Ar...
01/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.439, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.439, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.439, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AF...
01/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.438, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.438, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.438, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir as petições de Autorização de Funci...
01/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.437, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.437, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.437, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Deferir as petições de Autorização de Funcion...
01/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.436, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.436, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.436, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Revogar a Medida Preventiva nº 3 do Anexo da Resol...