PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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21/07/2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 45, DE 20 DE JULHO DE 2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 45, DE 20 DE JULHO DE 2026 PORTARIA SCTIE/MS Nº 45, DE 20 DE JULHO DE 2026 Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, da elastografia hepática ultrassônica para o estadiamento e o monitoramento da fibrose hepática em pacientes com colangite biliar primária. Ref.: 25000.177514/2025-40. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuiç...
21/07/2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 44, DE 20 DE JULHO DE 2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 44, DE 20 DE JULHO DE 2026 PORTARIA SCTIE/MS Nº 44, DE 20 DE JULHO DE 2026 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o marstacimabe para o tratamento de pacientes adultos e adolescentes (≥ 12 anos de idade, acima de 35kg) com hemofilia B grave sem inibidores contra o fator IX de coagulação plasmático. Ref.: 25000.204618/2025-34. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SA...
21/07/2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 43, DE 20 DE JULHO DE 2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 43, DE 20 DE JULHO DE 2026 PORTARIA SCTIE/MS Nº 43, DE 20 DE JULHO DE 2026 Torna pública a decisão de incorporar o metotrexato para o tratamento de uveítes não infecciosas e de não incorporar o micofenolato de mofetila para o tratamento de uveítes não infecciosas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Ref.: 25000.001662/2026-75. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das ...
21/07/2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 42, DE 20 DE JULHO DE 2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 42, DE 20 DE JULHO DE 2026 PORTARIA SCTIE/MS Nº 42, DE 20 DE JULHO DE 2026 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a ciclofosfamida administrada por via oral para pacientes com vasculite associada aos anticorpos anti-citoplasma de neutrófilos do tipo granulomatose com poliangiite ou poliangiite microscópica submetidos à terapia de indução de remissão. Ref.: 25000.111599/2025-01. A S...
21/07/2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 41, DE 20 DE JULHO DE 2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 41, DE 20 DE JULHO DE 2026 PORTARIA SCTIE/MS Nº 41, DE 20 DE JULHO DE 2026 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o dicloridrato de pramipexol liberação prolongada para o tratamento da doença de Parkinson idiopática em fase inicial ou avançada. Ref.: 25000.175386/2025-08. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que ...
21/07/2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 40, DE 20 DE JULHO DE 2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 40, DE 20 DE JULHO DE 2026 PORTARIA SCTIE/MS Nº 40, DE 20 DE JULHO DE 2026 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a edaravona para o tratamento de pacientes adultos com esclerose lateral amiotrófica em estágios iniciais (graus 1 ou 2, e duração da doença menor ou igual a 2 anos). Ref.: 25000.159654/2025-36. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SA...
21/07/2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 39, DE 20 DE JULHO DE 2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 39, DE 20 DE JULHO DE 2026 PORTARIA SCTIE/MS Nº 39, DE 20 DE JULHO DE 2026 Torna pública a decisão de atualizar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hepatite C e Coinfecções. Ref.: 25000.046857/2026-44. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro...
21/07/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA ans Nº 38, de 20 de JULHO de 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA ans Nº 38, de 20 de JULHO de 2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA ans Nº 38, de 20 de JULHO de 2026 Altera a Instrução Normativa ANS nº 28, de 16 de dezembro de 2022, que dispõe sobre os procedimentos do Registro de Produtos. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar, em vista do que dispõe o art. 9º da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, o art. 4º...
21/07/2026
DECISÃO DE 17 DE JULHO DE 2026
DECISÃO DE 17 DE JULHO DE 2026 DECISÃO DE 17 DE JULHO DE 2026 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 640ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 17 de julho de 2026, decidiu: Considerando as anormalidades administrativas graves de natur...