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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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31/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.415, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.415, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.415, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Cadastramento de fili...
31/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.414, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.414, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.414, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcio...
31/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.413, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.413, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.413, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Prorrogar por até 20 (vinte) dias do prazo original, no caso de petições...
31/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.412, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.412, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.412, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar os registros por declaração de caducidade dos medicamentos sob...
31/08/2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.363, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.363, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE N° 3.363, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, d...
31/08/2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.386, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.386, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE N° 3.386, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, so...
31/08/2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.366, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.366, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE N° 3.366, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, d...
31/08/2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.364, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.364, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE N° 3.364, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fab...
31/08/2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.390, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.390, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE N° 3.390, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produto...