Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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Radar Regulatório
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normas em: últimos 30 dias
Chamado à Ação
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consultas em: últimos 30 dias
Pulso da Atenção Primária
32 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
38 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
14 atos de emergência
06/03/2026
Despacho GM/MS Nº 16, DE 5 DE março DE 2026
Despacho GM/MS Nº 16, DE 5 DE março DE 2026 Despacho GM/MS Nº 16, DE 5 DE março DE 2026 Processo nº 25000.188565/2021-73. Interessado: ASSOCIAÇÃO SANTA TEREZINHA DE REABILITAÇÃO AUDITIVA/PR, CNPJ nº 75.642.892/0001-23. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões...
06/03/2026
Despacho GM/MS Nº 15, DE 5 DE março DE 2026
Despacho GM/MS Nº 15, DE 5 DE março DE 2026 Despacho GM/MS Nº 15, DE 5 DE março DE 2026 Processo nº 25000.046566/2025-75 Interessado: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO SOCIAL LUZ DO BEM/PA, CNPJ nº 03.759.646/0001-45. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fundamentos de mér...
06/03/2026
Despacho GM/MS Nº 14, DE 5 DE março DE 2026
Despacho GM/MS Nº 14, DE 5 DE março DE 2026 Despacho GM/MS Nº 14, DE 5 DE março DE 2026 Processo nº 25000.192735/2023-86 Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE SANTA MARIA DE ITABIRA/MG, CNPJ nº 16.802.340/0001-76 Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, ado...
06/03/2026
Despacho GM/MS Nº 13, DE 5 DE março DE 2026
Despacho GM/MS Nº 13, DE 5 DE março DE 2026 Despacho GM/MS Nº 13, DE 5 DE março DE 2026 Processo nº 25000.173707/2024-41 Interessado: INSTITUTO DE ESTUDOS E INCENTIVO A NOVAS TECNOLOGIAS DA SAÚDE, POLÍTICAS SOCIAIS E SOLUÇÕES AMBIENTAIS E DIGITAIS/RS, CNPJ nº 44.420.926/0001-01 Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão...
06/03/2026
Despacho GM/MS Nº 12, DE 5 DE março DE 2026
Despacho GM/MS Nº 12, DE 5 DE março DE 2026 Despacho GM/MS Nº 12, DE 5 DE março DE 2026 Processo nº 25000.177027/2022-34 Interessado: FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DE UBERABA/MG, CNPJ nº 20.054.326/0001-09. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir ...
06/03/2026
Consulta Pública nº 5, DE 5 DE março DE 2026
Consulta Pública nº 5, DE 5 DE março DE 2026 Consulta Pública nº 5, DE 5 DE março DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite...
06/03/2026
Consulta Pública nº 4, DE 5 DE março DE 2026
Consulta Pública nº 4, DE 5 DE março DE 2026 Consulta Pública nº 4, DE 5 DE março DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite...
06/03/2026
CONSULTA PÚBLICA nº 3, DE 5 DE MARÇO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA nº 3, DE 5 DE MARÇO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA nº 3, DE 5 DE MARÇO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite...
06/03/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 428, DE 04 DE MARÇO DE 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 428, DE 04 DE MARÇO DE 2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 428, DE 04 DE MARÇO DE 2026 Publica atualização da Lista de Medicamentos de Referência (LMR) A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Col...