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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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19/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.104, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.104, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.104, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Prá...
19/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.103, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.103, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.103, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o descumprimento dos requisitos de Boas ...
19/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.102, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.102, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.102, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o descumprimento dos requisitos de Boas ...
19/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.101, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.101, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.101, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vist...
19/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.100, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.100, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.100, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vist...
19/10/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.099, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.099, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.099, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vist...
19/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.098, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.098, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.098, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vist...
19/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.095, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.095, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.095, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Declarar o cancelamento dos produtos de higiene pessoal, per...
19/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.094, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.094, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.094, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Cancelar os processos dos produtos de higiene pessoal, cosmét...