Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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normas em: desde o início
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Pulso da Atenção Primária
2484 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
4491 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
370 atos de emergência
06/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 852, DE 5 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 852, DE 5 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 852, DE 5 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para E...
06/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 850, DE 05 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 850, DE 05 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 850, DE 05 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 640, de 18 de fe...
06/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 849, DE 05 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 849, DE 05 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 849, DE 05 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, res...
06/03/2026
Portaria SGTES/MS Nº 211, DE 5 DE março DE 2026
Portaria SGTES/MS Nº 211, DE 5 DE março DE 2026 Portaria SGTES/MS Nº 211, DE 5 DE março DE 2026 Dispõe sobre o valor da bolsa-formação paga aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 e da Portaria Interministerial MS/MEC nº 604, de 16 de maio de 2023. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49, do Decreto nº...
06/03/2026
Despacho GM/MS Nº 16, DE 5 DE março DE 2026
Despacho GM/MS Nº 16, DE 5 DE março DE 2026 Despacho GM/MS Nº 16, DE 5 DE março DE 2026 Processo nº 25000.188565/2021-73. Interessado: ASSOCIAÇÃO SANTA TEREZINHA DE REABILITAÇÃO AUDITIVA/PR, CNPJ nº 75.642.892/0001-23. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões...
06/03/2026
Despacho GM/MS Nº 15, DE 5 DE março DE 2026
Despacho GM/MS Nº 15, DE 5 DE março DE 2026 Despacho GM/MS Nº 15, DE 5 DE março DE 2026 Processo nº 25000.046566/2025-75 Interessado: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO SOCIAL LUZ DO BEM/PA, CNPJ nº 03.759.646/0001-45. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fundamentos de mér...
06/03/2026
Despacho GM/MS Nº 14, DE 5 DE março DE 2026
Despacho GM/MS Nº 14, DE 5 DE março DE 2026 Despacho GM/MS Nº 14, DE 5 DE março DE 2026 Processo nº 25000.192735/2023-86 Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE SANTA MARIA DE ITABIRA/MG, CNPJ nº 16.802.340/0001-76 Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, ado...
06/03/2026
Despacho GM/MS Nº 13, DE 5 DE março DE 2026
Despacho GM/MS Nº 13, DE 5 DE março DE 2026 Despacho GM/MS Nº 13, DE 5 DE março DE 2026 Processo nº 25000.173707/2024-41 Interessado: INSTITUTO DE ESTUDOS E INCENTIVO A NOVAS TECNOLOGIAS DA SAÚDE, POLÍTICAS SOCIAIS E SOLUÇÕES AMBIENTAIS E DIGITAIS/RS, CNPJ nº 44.420.926/0001-01 Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão...
06/03/2026
Despacho GM/MS Nº 12, DE 5 DE março DE 2026
Despacho GM/MS Nº 12, DE 5 DE março DE 2026 Despacho GM/MS Nº 12, DE 5 DE março DE 2026 Processo nº 25000.177027/2022-34 Interessado: FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DE UBERABA/MG, CNPJ nº 20.054.326/0001-09. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir ...