PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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10/12/2024
Portaria GM/MS Nº 5.870, DE 6 DE dezembro DE 2024
Redefine o custeio de habilitação e qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) de Juiz de Fora (Macro Sudeste), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro.
10/12/2024
Portaria GM/ms Nº 5.862, DE 6 DE dezembro DE 2024
Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise.
10/12/2024
Portaria GM/MS Nº 5.859, DE 6 DE dezembro DE 2024
Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Media e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Maranhão, referente ao incentivo para a implantação e o início do funcionamento da Organização de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO).
10/12/2024
Portaria GM/ms Nº 5.858, DE 6 DE dezembro DE 2024
Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção III) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Dois Vizinhos no Estado do Paraná.
10/12/2024
Portaria GM/MS Nº 5.856, DE 6 DE dezembro DE 2024
Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Porangatu (Serra da Mesa), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada.
10/12/2024
PORTARIA GM/MS Nº 5.848, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Aparecida de Goiânia (Centro Sul) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada.
10/12/2024
Portaria GM/MS Nº 5.847, DE 6 DE dezembro DE 2024
Renova qualificação de Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Rio Claro e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada.
10/12/2024
Portaria GM /ms Nº 5.845, DE 6 DE dezembro DE 2024
Desabilita, no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, o recebimento de recurso federal para construção de Centro Especializado em Reabilitação (CER), do Município de Vitória da Conquista no Estado da Bahia.
10/12/2024
PORTARIA GM/MS Nº 5.844, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Estabelece a suspensão da transferência do recurso incluído no Bloco de Custeio as Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Afogados da Ingazeira, destinado ao custeio da central de regulação.