PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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23/07/2026
PORTARIA Nº 2.502, DE 21 DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº 2.502, DE 21 DE JULHO DE 2026 PORTARIA Nº 2.502, DE 21 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a realocação de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) no âmbito da Fundação Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18, inciso X, do Estatuto da Funasa, aprovado pel...
23/07/2026
Portaria GM/MS Nº 12.005, DE 20 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.005, DE 20 DE julho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.005, DE 20 DE julho DE 2026 Altera a Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, que dispõe sobre o Programa Agora Tem Especialistas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º A Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de j...
23/07/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.435, DE 16 DE julho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.435, DE 16 DE julho DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.435, DE 16 DE julho DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Ubaense de Saúde Mental, com sede em Ubá (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associaç...
23/07/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.399, DE 9 DE julho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.399, DE 9 DE julho DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.399, DE 9 DE julho DE 2026 Prorroga prazo de reclassificação de informações relacionadas à atenção à saúde materna e infantil para identificação da Rede Alyne no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica prorr...
23/07/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.288, DE 22 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.288, DE 22 DE junho DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.288, DE 22 DE junho DE 2026 Atualiza o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS (Tabela de Procedimento do SUS), relacionados ao cadastramento e procedimentos vinculados à Politica Nacional de Cuidados Paliativos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZAD...
23/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.401 de 15 de JUNHO de 2026 (*)
RESOLUÇÃO-RE nº 2.401 de 15 de JUNHO de 2026 (*) RESOLUÇÃO-RE nº 2.401 de 15 de JUNHO de 2026 (*) A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...
23/07/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.107, DE 11 DE maio DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.107, DE 11 DE maio DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.107, DE 11 DE maio DE 2026 Estabelece, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, critérios operacionais referentes ao Componente Ambulatorial e inclui atributo complementar, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lh...
22/07/2026
Retificação
Retificação Retificação No Anexo da Portaria GM/MS nº 11.865, de 02 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 123, de 3 de julho de 2026, seção 1, página 178, ONDE SE LÊ: ANEXO UF Município Código do IBGE TIPO DE SERVIÇO CÓDIGO DO SERVIÇO Nº Proposta SAIPS CNES Gestão CNPJ Custeio Mensal Custeio Anual RN Santa Cruz 261245 CAPS AD III 06.35 221168 7742517 Municipal 11.356.489/0001-55 R$ 159.492...
22/07/2026
Retificação
Retificação Retificação Na Portaria GM/MS nº 10.794, de 10 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 69, de 13 de abril de 2026, seção 1, página 179, ONDE SE LÊ: Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, ao Fundo Municipal de Saúde, IBGE 430600, em parcelas mensais, mediante processo autoriz...