PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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20/12/2024
RETIFICAÇÃO SAES/MS
No Anexo III da Portaria SAES/MS nº 474, de 22 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 77, de 27 de abril de 2021, seção 1, página 68 a 98,
20/12/2024
Portaria GM/MS Nº 6.213, DE 19 DE dezembro DE 2024
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede de Atenção à Saúde Bucal - RASB na Política Nacional de Saúde Bucal - PNSB, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
20/12/2024
Portaria GM/MS Nº 6.212, DE 19 DE dezembro DE 2024
Dispõe sobre regras procedimentais para o ressarcimento interfederativo relativo a valores financeiros despendidos decorrentes de ordens judiciais referentes a fornecimento de medicamentos.
20/12/2024
Portaria GM/ms Nº 6.211, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio destinado ao enfrentamento de queimadas, secas e crises climáticas no Brasil.
20/12/2024
PORTARIA GM/MS Nº 6.205, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
20/12/2024
PORTARIA GM/MS Nº 6.204, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
20/12/2024
PORTARIA GM/MS Nº 6.203, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
20/12/2024
PORTARIA GM/MS Nº 6.202, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
20/12/2024
PORTARIA GM/MS Nº 6.201, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.