PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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13/12/2024
RESOLUÇÃO Nº 475, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Ratificação dos Termos da Portaria GM/MS nº 3.283, de 07 de março de 2024, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), em 2024.
13/12/2024
PORTARIA SAPS/MS Nº 164, DE 10 DE dezembro DE 2024
Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 08 de fevereiro de 2024 e da Portaria SAPS/MS nº 24, de 29 de abril de 2024, que divulgam a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
13/12/2024
PORTARIA SAPS/MS Nº 163, DE 10 DE dezembro DE 2024
Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 23, de 29 de abril de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
13/12/2024
Portaria SAES/MS Nº 2.328, DE 6 DE dezembro DE 2024
Habilita, em Regime de Hospital Dia, a Casa de Caridade de Muriae Hospital São Paulo.
13/12/2024
Portaria SAES/MS Nº 2.327, DE 6 DE dezembro DE 2024
Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS da Irmandade do Hospital de Caridade Padre Nicanor Merino, com sede em Torrinha (SP).
13/12/2024
Portaria SAES/MS Nº 2.325, DE 6 DE dezembro DE 2024
Cancela o CEBAS da Associação Fraiburguense de Saúde Coletiva - AFSC, com sede em Fraiburgo (SC).
13/12/2024
Portaria SAES/MS Nº 2.323, DE 6 DE dezembro DE 2024
Cancela o CEBAS da Fundação Pedro Américo, com sede em Campina Grande (PB).
12/12/2024
Retificação
No art. 6º da Portaria GM/MS nº 5.776, de 4 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 5 de dezembro de 2024, Seção 1, página 98.
12/12/2024
PORTARIA GM/MS Nº 6.015, DE DEZEMBRO DE 2024
Aprova, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), os Planos de Ação Regional do Estado e Municípios do Paraná.