PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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08/09/2026
Portaria GM/ms Nº 12.139, DE 4 DE setembro DE 2026
Portaria GM/ms Nº 12.139, DE 4 DE setembro DE 2026 Portaria GM/ms Nº 12.139, DE 4 DE setembro DE 2026 Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Modelo de Governança do Centro Cultural do Ministério da Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Saúde, o...
08/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.532, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.532, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.532, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder a revalidação automática do registro do alimento, sob o número de pr...
08/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.531, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.531, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.531, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Indeferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos,...
08/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.530, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.530, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.530, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Declarar o cancelamento das notificações relacionadas à Gerência-Geral de Alim...
08/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.529, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.529, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.529, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme rel...
08/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.528, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.528, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.528, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relaç...
08/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.527, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.527, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.527, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de anulação de ato, prevista no art. ...
08/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.526, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.526, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.526, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas ...
08/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.525, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.525, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.525, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: A...