Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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01/07/2024
CONSULTA PÚBLICA Nº 25, DE 27 DE JUNHO DE 2024
A respeito do recurso administrativo […] interposto pelo CÍRCULO OPERÁRIO CAXIENSE, CNPJ nº 88.645.403/0001-39, contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).
01/07/2024
RESOLUÇÃO - RDC/ANVISA Nº 886, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 591, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a identificação de dispositivos médicos regularizados na Anvisa, por meio do sistema de Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI).
01/07/2024
PORTARIA SE/MS Nº 559, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a prorrogação de prazos referentes às repactuações entre o Ministério da Saúde e os entes federativos e a reativação de obras ou serviços de engenharia destinados à saúde, no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde, previstos na Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024, e suas alterações.
01/07/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 304, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Altera a Instrução Normativa - IN nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
01/07/2024
PORTARIA GM/MS Nº 3.435, DE 26 DE MARÇO DE 2024
* Retificação no anexo.
28/06/2024
PORTARIA GM/MS Nº 4.632, DE 27 DE JUNHO DE 2024
Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado, em parcela única, ao Município de Hortolândia do Estado de São Paulo.
28/06/2024
PORTARIA GM/MS Nº 4.631, DE 27 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de junho, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.
28/06/2024
PORTARIA GM/MS Nº 4.630, DE 27 DE JUNHO DE 2024
Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado, em parcela única, a Municípios do Estado do Rio Janeiro.
28/06/2024
PORTARIA GM/MS Nº 4.629, DE 27 DE JUNHO DE 2024
Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado, em parcela única, ao Estado do Piauí.