Painel Estratégico da Saúde

Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil

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Radar Regulatório

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normas em: últimos 90 dias

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Foco em: Média e Alta Complexidade, Saúde Suplementar, Impacto Financeiro

Chamado à Ação

consultas em: últimos 90 dias

novas na última semana

Temas em debate: Regulação e Normas, Média e Alta Complexidade, Gestão e Estrutura

Pulso da Atenção Primária

89 atos de financiamento

Expansão da Rede Especializada

146 novos serviços

Novas Terapias no SUS

24 Incorp. vs 0 Ñ Incorp.

Alerta de Vigilância

46 atos de emergência

Data de Início

Data de Fim

Todas as Portarias

28/01/2026

DESPACHO GM/MS Nº 10, DE 27 DE janeiro DE 2026

DESPACHO GM/MS Nº 10, DE 27 DE janeiro DE 2026 DESPACHO GM/MS Nº 10, DE 27 DE janeiro DE 2026 Processo nº 25000.023580/2024-10 Interessado: Santa Casa de Misericórdia de Guararapes/SP, CNPJ nº 48.467.054/0001-98. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fundamentos d...

Outros

28/01/2026

PORTARIA PRESI Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA PRESI Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 PORTARIA PRESI Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe conferem os § 1º e 2º do art. 39 da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022 e considerando o processo administrativo 33910.027921/2025-72, aprova a prorrogação do prazo da Tomada Pública de Subsídios nº 6, com o objetivo de obter contribuiçõe...

Educação e Trabalho Saúde Suplementar

28/01/2026

Consulta Pública nº 2, DE 27 DE janeiro DE 2026

Consulta Pública nº 2, DE 27 DE janeiro DE 2026 Consulta Pública nº 2, DE 27 DE janeiro DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâm...

Consultas Públicas Média e Alta Complexidade Regulação e Normas

28/01/2026

Portaria GM/MS Nº 10.186, DE 26 DE janeiro DE 2026

Portaria GM/MS Nº 10.186, DE 26 DE janeiro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 10.186, DE 26 DE janeiro DE 2026 Habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica habilitado, para prestação de ser...

Regulação e Normas

28/01/2026

Portaria SAES/MS Nº 3.736, DE 26 DE janeiro DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 3.736, DE 26 DE janeiro DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 3.736, DE 26 DE janeiro DE 2026 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Fundação Antônia Maria da Conceição, com sede em Aurora (CE). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Enti...