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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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19/10/2026
Resolução-RE nº 4.113, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
Resolução-RE nº 4.113, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 Resolução-RE nº 4.113, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de pr...
19/10/2026
Resolução-RE nº 4.112, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
Resolução-RE nº 4.112, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 Resolução-RE nº 4.112, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, compon...
19/10/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.111, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.111, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.111, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produt...
19/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.110, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.110, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.110, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Prá...
19/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.109, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.109, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.109, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de inclusão na certificaçã...
19/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.108, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.108, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.108, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Prá...
19/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.107, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.107, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.107, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práti...
19/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.106, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.106, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.106, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos n...
19/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.105, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.105, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.105, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,...